Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões - Edição 16

Para esta edição foram selecionados os seguintes artigos: “Além da  Convenção de Nova Iorque; além do Estatuto da Pessoa com Deficiência:  reflexões a partir de uma compreensão crítica dos direitos humanos” por Ana  Carla Harmatiuk Matos e Lígia Ziggiotti de Oliveira; “O fim da legítima”,  tema de Rolf Madaleno; Luiz Paulo Vieira de Carvalho analisa se o “Cônjuge  do hereditando, separado de fato por ocasião do falecimento, recolhe  direito sucessório legal deste último?”; “A estabilização da tutela antecipada  antecedente nas ações de família” é assinado por Rafael Calmon Rangel. Ainda nesta edição, inovamos com a Seção de Debates, com o tema  que gera controvérsias interpretativas, que é o Estatuto da Pessoa com  Deficiência (Lei n. 13.146/2015). Flávio Tartuce aborda, em parecer, o Projeto  
de Lei do Senado Federal n. 757/2015 que altera o Estatuto da Pessoa com  Deficiência, o Código Civil e o Código de Processo Civil. Já Joyceane Bezerra  de Menezes, também com base no parecer supracitado, aborda “O risco do  retrocesso: uma análise sobre a Proposta de Harmonização dos Dispositivos  do Código Civil, do CPC, do EPD e da CDPD a partir da alteração da Lei n.  
13.146/2015”.Em decisão comentada, Melissa Telles Barufi e Kamila Lohmann  analisam uma decisão do Superior Tribunal de Justiça acerca da guarda  compartilhada, quando há ausência de consenso, bem como os limites  geográficos para a compreensão dessa convivência compartilhada. Mais: recentes decisões que interferem no Direito das Famílias e  Sucessões.

 

                                                                                                                                                                              Ronner Botelho
                                                                                                                                                                                       Editor

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